Termos e Condições para Doações Online

ASSOCIAÇÃO SCHOLAS OCCURRENTES PORTUGAL
Última atualização: julho de 2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam as doações feitas através do website da ASSOCIAÇÃO SCHOLAS OCCURRENTES PORTUGAL. Ao efetuar uma doação, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes termos.

2. Entidade Responsável

As doações destinam-se à:

ASSOCIAÇÃO SCHOLAS OCCURRENTES PORTUGAL
Rua Gomes Freire n.º 11,
2750-362 Cascais, Portugal
NIF: 518236331
Telefone: 915 532 504
Website: https://scholasoccurrentes.org/pt/

3. Finalidade das Doações

As doações têm caráter voluntário e visam apoiar as atividades sociais, educativas e culturais da associação. Todos os valores recebidos são aplicados exclusivamente em projetos e ações alinhadas com os objetivos da entidade.

4. Métodos de Pagamento

As doações podem ser feitas através de:

MBWay

Referência Multibanco

Transferência bancária (dados abaixo)

Banco e IBAN para doações por transferência bancária:
Banco BPI
IBAN: PT50 0010 0000 6355 3260 0017 7

5. Segurança e Privacidade

O processo de doação é realizado através de plataformas seguras de pagamento, garantindo a confidencialidade dos dados. Os dados pessoais fornecidos são tratados conforme a legislação de proteção de dados em vigor (RGPD).

6. Comprovativos e Recibos

Após o processamento da doação, poderá ser emitido um comprovativo. Caso pretenda recibo para efeitos fiscais, contacte-nos através do e-mail indicado no site, fornecendo os dados fiscais completos.

7. Cancelamento e Reembolsos

Como regra, as doações são definitivas e não reembolsáveis. Em situações de erro técnico ou duplicação involuntária, poderá ser solicitado o reembolso num prazo de 14 dias úteis, através de pedido fundamentado para o contacto disponível no site.

8. Alterações

A associação reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no website.

9. Lei Aplicável e Foro

Este documento é regido pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Cascais.